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sexta-feira, 31 de março de 2017

Brasil: o STF, as Nanotecnologias e a Precaução


O Supremo Tribunal Federal​ (STF) votaria assim numa eventual demanda que envolvessem as #Nanotecnologias:  6x4 pelo provimento ao mercado produtor atual em detrimento à saúde e o meio ambiente!

Esse tema de #NanoRiscos NÃO foi levado até a Corte Suprema do Brasil, mas em breve isso ocorrerá!

Mas, caso hoje tivesse que decidir, o STF votaria favorável ao mercado produtor ante aos riscos de #NanoPoluição.

A base está no que foi decidido no embate que tratava sobre torres e linhas de transmissão de energia elétrica (RE 627189/SP).

E foi dada a seguinte tese: “enquanto não houver certeza científica acerca dos efeitos nocivos da exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, gerados por sistemas de energia elétrica, devem ser adotados os parâmetros propostos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) conforme estabelece a Lei 11.934/2009”.

O ministro relator do caso, Dias Toffoli, observou que a discussão abrange o princípio constitucional da precaução, o qual, segundo ele, envolve a necessidade de os países controlarem as atividades danosas ao meio ambiente ainda que seus efeitos não sejam completamente conhecidos. No entanto, conforme explicou, a aplicação do princípio não pode gerar como resultados temores infundados. “Havendo relevantes elementos de convicção sobre os riscos, o Estado há de agir de forma proporcional”. Ele mencionou estudos desenvolvidos pela OMS segundo os quais não há evidências científicas convincentes de que a exposição humana a valores de campos eletromagnéticos, acima dos limites estabelecidos, cause efeitos adversos à saúde.

Para o ministro, não há razão para se manter a decisão questionada, uma vez que o Estado brasileiro adotou as cautelas necessárias, com base no princípio constitucional da precaução, além de pautar a legislação nacional de acordo com os parâmetros de segurança reconhecidos internacionalmente.

Porém, ele destacou ser evidente que, no futuro, caso surjam efetivas e reais razões científicas ou políticas para a revisão do que se deliberou no âmbito normativo, “o espaço para esses debates e a tomada de novas decisões há de ser respeitado”. “A caracterização do que é seguro ou não depende do avanço do conhecimento”, completou em seu voto.

Tese derrotada

Porém, não foi unânime o posicionamento do relator.

Exemplo: o ministro Celso de Mello que "reconhecia, com fundamento no princípio da precaução (que constitui um dos postulados essenciais em tema ambiental, que se rege pelo critério in dubio pro securitate), que torres e linhas de transmissão de energia elétrica, por gerarem significativo aumento da intensidade dos decorrentes campos eletromagnéticos de baixa frequência, acarretam, segundo sólidos e fundamentados laudos técnicos, riscos potenciais gravíssimos associados a determinadas patologias (como o câncer e o mal de Alzheimer) aptas a causarem danos irreversíveis à população exposta a tais radiações".

Vejam que tudo isso é tema que abordamos diariamente aqui no NanoLei.

Quantos estudos falam sobre riscos e as barreiras que nanopartículas já romperam? E quantos já demonstraram que elas vão parar na natureza? Quantos estudos sobre poluição e danos já foi veiculado aqui?

Enfim, pense você sobre os NanoRiscos e o principio da precaução constitucional.

Um dia o STF vai ter que responder ao embate das Nanotecnologias! Aguarde.



#NanoPrecaução #NanoBrasil #NanoRiscos

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

NanoQuímicos: ação no STF questiona pulverização aérea de produtos químicos no combate ao Aedes aegypti

O Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição do Brasil, recebeu uma ação promovida pelo Procurador-Geral da República (PGR) -- representante máximo do Ministério Público brasileiro --  questionando a constitucionalidade da lei que autoriza a pulverização aérea de produtos químicos.

A norma em questão é a Lei federal 13.301/2016. O artigo 1º, parágrafo 3º, inciso IV, da lei admite a pulverização aérea, desde que a medida seja aprovada pelas autoridades sanitárias e conte com comprovação de eficácia por parte da comunidade científica.

Especificadamente, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5592) no STF visa proibir a permissão de pulverização aérea de produtos químicos que combatem o mosquito Aedes aegypti (vírus causadores de dengue, zika e febre chikungunya).

Basicamente, os motivos do Ministério Público são os possíveis danos ao meio ambiente e à saúde.

NanoQuímicos

Para reflexão: se o STF declarar a lei inconstitucional pelos motivos que o PGR levantou, porque seria legítima a permissão da pulverização de demais químicos?

Afinal, o meio ambiente afetado e a ser protegido não é o mesmo?!!

E sendo como foi dito : "Por haver perigo de danos imediatos aos ecossistemas e risco de intoxicação humana, Janot [Procurador-Geral] pede medida cautelar".

Logo, demais outros químicos que tragam tais danos e riscos, também merecem uma medida cautelar para sustar ou impedir a sua dispersão pelo meio ambiente, independentemente de qual seja?

Inclusive NanoQuímicos?

 #NanoCorantes, #NanoTintas, #NanoPrata #NanoPoluição #NanoLixões... etc

Seja como for, a Constituição determina a proteção total ao meio ambiente.

Vamos esperar a decisão do STF.


Fonte: STF

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Nanotecnologia aumenta eficácia e reduz volatilidade no herbicida 2,4-D

Considerado um dos mais eficazes herbicidas para controle de plantas daninhas, o 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético) sempre requer cuidados na aplicação em função de sua tendência à volatilidade e dispersão por deriva na formulação éster. Agora, uma pesquisa da empresa Red Surcos (Santa Fe, Argentina) incorporou a nanotecnologia para alterar o comportamento do defensivo.
De acordo com os argentinos, os herbicidas com nanotecnologia permitem reduzir em até 50% a utilização de ingrediente ativo por hectare – com os mesmos resultados de controle. Isso ocorre devido à sua alta “bioeficiência e biodisponibilidade”. 
A pesquisa apontou que a nanotecnologia agregou ainda benefícios adicionais, tais como: baixo odor, menor volatilidade, alta compatibilidade nas misturas no tanque, ação mesmo em águas calcárias e dispensa de qualquer coadjuvante. O resultado, segundo a Red Surcos, foi comprovado em aplicações feitas em mais de cinco milhões de hectares.
A baixa volatilidade no 2,4-D com nanotecnologia se deve à baixa pressão de vapor. Recentes estudos da Universidade Nacional de La Plata aponta que a tecnologia “Dedalo Elite” (marca comercial) é 400 vezes menos volátil que o herbicida na formulação éster e cinco vezes menos volátil na formulação amina. Com isso, é possível aplicar com segurança em áreas próximas ao perímetro urbano, e com menos riscos para os cultivos suscetíveis localizados nas redondezas.
Segundo a fabricante, este novo método de formulação substitui solventes derivados do petróleo por óleos vegetais. Isso contribui para a elaboração de produtos menos agressivos aos trabalhadores, mais amigáveis ao meio ambiente e dentro das exigências das boas práticas sustentáveis. A Red Surcos desenvolve ainda nanotecnologia para glifosato, dicamba, Haloxifope, Imazethapyr e Clethodim.

Fonte: Agrolink

terça-feira, 21 de junho de 2016

NanoEPI: Unicamp desenvolve roupas que protegem contra infecções

EPI para saúde
Pesquisadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) usaram a nanotecnologia para fabricar um tecido adequado para fazer roupas para profissionais de saúde.
A ideia é fabricar equipamentos de proteção individual (EPI) com proteção hidrorrepelente e antimicrobiana.
Os primeiros protótipos de casacos e jalecos estão sendo testados pelo Laboratório de Genética Molecular do Câncer da universidade.
O traje não possui costuras ou locais abertos que ofereça risco de contaminação química e biológica. O tecido utilizado tem acabamento nanotecnológico e, por isso, não esquenta e permite a perspiração. Além disso, uma viseira de policarbono adequada à circunferência craniana foi projetada para proporcionar mais conforto.
"Graças à nanotecnologia empregada, o tecido desse EPI proporciona conforto igual ou superior àqueles utilizados na fabricação de roupas comuns, já usadas em hospitais, como jalecos e uniformes de centros cirúrgicos," explica a endocrinologista Laura Sterian Ward, responsável pelos testes.
Tecido antimicrobiano
Laura explica que a atividade antimicrobiana do tecido leva em consideração os aspectos bactericida e bacteriostático da roupa, que se referem à capacidade do tecido para eliminar e inibir o crescimento de bactérias.
O traje está sendo testado para as bactérias que podem causar desde uma simples infecção, como espinhas e furúnculos, até doenças mais graves, como pneumonia, meningite, infecção urinária de difícil controle e septicemia.
No entanto, Laura explica que a maior inovação proposta é o projeto de um traje específico para os profissionais de saúde. "Nosso foco é a usabilidade. A inovação não está na roupa em si, mas no fato de propor trajes de proteção adaptados às necessidades desses profissionais", enfatiza.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Nanomedicamentos matam células tumorais e poupam saudáveis


Nanopartículas com medicamento matam células tumorais e poupam saudáveis

Carreadoras de medicamentos
A quimioterapia, apesar de ser uma das principais vias de tratamento de diversos tipos de câncer, provoca fortes efeitos adversos por atacar não só as células tumorais, mas também as saudáveis.
Para minimizar esse tipo de dano à saúde já debilitada do paciente, pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e Unicamp desenvolveram uma estratégia de ataque direto às células doentes, por meio de nanopartículas que levam o medicamento em altas concentrações até elas, evitando que as demais sejam atingidas.
A equipe usou nanopartículas de sílica carregadas de um candidato a fármaco contra câncer de próstata, a curcumina, um composto natural derivado do açafrão, e revestidas por uma vitamina que é naturalmente atraída pelas células tumorais, o folato. Nos testes em cultura de laboratório, as nanopartículas mataram cerca de 70% das células tumorais de próstata, enquanto apenas 10% das células saudáveis da mesma linhagem foram atingidas.
"A célula tumoral, em função do seu metabolismo diferenciado, em geral tem 200 vezes mais receptores de folato na sua superfície do que as saudáveis. Dessa forma, as nanopartículas revestidas dessa estrutura química 'driblam' as células que não precisam ser atacadas, sendo atraídas pelo seu verdadeiro alvo e entregando a carga de fármacos em maior concentração", explicou Mateus Borba Cardoso, responsável pela pesquisa.
Barreiras in vivo
Apesar de driblar as células saudáveis e atingir as tumorais com grandes quantidades de fármaco nos testes in vitro, as nanopartículas funcionalizadas enfrentariam outros obstáculos in vivo para representarem uma alternativa viável aos efeitos adversos violentos da quimioterapia, relacionados a proteínas presentes no sangue que, em contato com a sílica, recobrem sua superfície, impedindo a identificação do folato.
Para enfrentar esse desafio os pesquisadores trabalham na funcionalização múltipla das nanopartículas, manipulando moléculas em sua superfície para obter diversas funções ao mesmo tempo.
"O estudo das interações de proteínas presentes no sangue com a superfície das nanopartículas nos permitirá propor métodos para impedir que as substâncias adicionadas sejam de alguma forma afetadas e percam sua função. Assim, a ação das nanopartículas no organismo não seria obstruída, tornando-se uma alternativa capaz de fazer frente à quimioterapia convencional, mas sem efeitos adversos mais agravados", conta Mateus.

Fonte: Diário da Saúde

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Nanotechnology, Creation and God. | Prof Russell Cowburn | TEDxStHelier


Russell Cowburn is Professor of Experimental Physics at the University of Cambridge where he leads a large research team studying the physics and applications of nanotechnology. He is also a Christian. In this talk he describes what nanotechnology is, how it might be used to help solve global problems such as climate change and how we might begin to answer questions such as ‘what does God think about nanotechnology?

A new industrial revolution is underway in which nanotechnology is being deployed in real products and offering possible solutions to climate change, water scarcity and growing healthcare needs as well as providing further answers to questions of origins of life. Is nanotechnology therefore a force for good, bringing relief to people in need and shedding further light on what it means to be human? Should faith communities embrace it positively? Or is it a threat, offering rival explanations for the origins of life and risking enormous environmental damage should it ever escape from our control? Professor Cowburn, who is both a nanotechnologist and a Christian, will give an overview of nanotechnology and discuss the ethics and theology of this new technology




Fonte: TEDx Talks

Nanotecnologia e big data poderão compor sistema de apoio ao diagnóstico médico

Cenário prevê a incorporação de novos sensores portáteis e de supercomputadores, com enorme capacidade de processamento, compartilhamento e mineração de dados em nível global
Com sensores portáteis, aptos a monitorar funções vitais e identificar moléculas marcadoras de doenças, e supercomputadores, capazes de processar quantidades assombrosas de dados e interpretar textos complexos, um sistema computacional global de apoio ao diagnóstico médico poderá se tornar realidade em uma década ou duas. A projeção foi feita em artigo de revisão publicado por quatro pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP): “On the convergence of nanotechnology and Big Data analysis for computer-aided diagnosis”.
“Estimamos o prazo de uma ou duas décadas para que um sistema global entre em funcionamento. Porém, sistemas mais simples, não universais, poderão ser viabilizados em tempo muito menor. Todas as previsões feitas em nosso artigo baseiam-se em coisas que já existem. Mas ainda não foram integradas”, disse Osvaldo Novais de Oliveira Junior, um dos autores do trabalho, à Agência FAPESP. Oliveira é professor do Instituto de Física de São Carlos da Universidade de São Paulo.
De acordo com o pesquisador, a construção de um sistema computacional global de apoio ao diagnóstico médico pressupõe a combinação de três ingredientes. “Primeiro, é preciso coletar dados úteis para a proposição de diagnósticos. Refiro-me a um enorme conjunto de variáveis capazes de sinalizar diferentes condições de saúde ou de doença. Essa coleta tem muito a ver com nanotecnologia, pois envolve sensores, biossensores, sistemas de imagens – enfim, vários recursos que conjugam física, química, biologia e ciências dos materiais”, afirmou.
“O segundo ingrediente são textos, que tanto podem ser descritivos de condições de pacientes como descritivos de doenças. Sabemos que é muito difícil tratar textos por meios computacionais. Mas já existem tecnologias para isso, e cada vez melhores”, prosseguiu.
“O terceiro ingrediente é minerar todas essas informações, para que façam algum sentido. Aqui, entram várias técnicas classificatórias, baseadas em estatística ou em computação. De maneira simplificada, podemos dizer que será utilizado aprendizado de máquina. E há dois tipos: o aprendizado não supervisionado, em que são fornecidos muitos dados e é solicitado ao computador que os classifique; e o aprendizado supervisionado, em que são fornecidos exemplos e é solicitado ao computador que compare os novos casos com os anteriores. São duas abordagens baseadas em conceitos de big data, que é a capacidade de processar velozmente um grande volume de dados variados”, completou.
No domínio da coleta de dados – o primeiro ingrediente –, o pesquisador acredita que dispositivos muito promissores são os biossensores que utilizam nanotecnologia e podem ser adaptados às roupas ou aplicados diretamente sobre a pele. Pequenos, ultraleves e flexíveis, esses dispositivos estão sendo desenvolvidos para monitorar em tempo real uma ampla gama de variáveis, sinalizadoras de condições saudáveis ou patológicas [Mais informações em agencia.fapesp.br/22848/.
“Dispositivos implantáveis são mais complicados, devido à contaminação pelos fluidos biológicos. Mas também estão em desenvolvimento. Aqui, o exemplo emblemático é o dispensador de insulina para diabéticos: um nanorrobô instalado no organismo que mede a taxa de glicose no sangue e, quando esta atinge um certo valor, libera a substância. Se o dispositivo funcionar bem, o diabético passará a ter uma vida normal e até esquecerá que é diabético. Será algo tão trivial quanto o marca-passo, que já incorporamos à vida cotidiana”, comentou o pesquisador.
No tratamento de texto, Oliveira destacou recursos que, há apenas algumas décadas, ainda eram promessas da ficção científica, e se tornaram reais e até banais com o aumento da capacidade de processamento de hardware e o desenvolvimento de novossoftwares. É o caso, por exemplo, dos dispositivos de reconhecimento de voz e de tradução automática, já incorporados aos smartphones.
“Exemplo ainda mais audacioso das novas possibilidades computacionais é o computador Watson, que, em 2011, ganhou a competição Jeopardy!, um evento popular de perguntas e respostas da televisão norte-americana”, lembrou. Com 15 trilhões de bytes de memória, o equivalente a 5 mil computadores rodando maciçamente em paralelo, o Watson é capaz de ler meio bilhão de páginas em 3 segundos. No confronto com os dois campeões do programa, o supercomputador valeu-se de aprendizado de máquina para perceber as sutilezas da linguagem humana – como homônimos, sinônimos, gírias, jargões, trocadilhos, frases de duplo sentido, pistas falsas etc. – e entender as perguntas. E de sua enorme capacidade de processamento para encontrar as presumíveis respostas e classificá-las em um ranking estatístico, antes de escolher a alternativa mais provável. Respondendo às questões em segundos ou frações de segundo, teve um índice de acerto de 75%, ultrapassando de longe o melhor padrão humano, de 40%.
“Uma adaptação do Watson, chamada de Doutor Watson, já está sendo desenvolvida na área de diagnósticos. Ela não vai usar resultados de exames, mas cruzar sintomas com doenças, levantar os presumíveis diagnósticos e classificá-los em uma escala probabilística”, informou Oliveira. “O que chamamos de ‘sistema computacional global de apoio ao diagnóstico médico’ é algo que vai além, agregando a essa escala uma grande quantidade de dados sobre o paciente em questão e também uma grande quantidade de dados relativos a muitos outros pacientes”, acrescentou.
Subaproveitamento de informações
A ideia é que os médicos possam recorrer a esse sistema inteligente como recorrem hoje a alguns exames de imagem e de laboratório para formular seus diagnósticos. “Em algumas situações, o próprio sistema será capaz de apontar as melhores alternativas de diagnóstico. Por exemplo: um exame de ressonância magnética de um órgão interno, como o fígado, fornece de mil a duas mil imagens. O rastreio dessa enorme quantidade de imagens é um caso típico em que a máquina pode ser muito mais eficiente do que o humano”, argumentou o pesquisador.
Segundo disse, o que ocorre, ainda hoje, é o subaproveitamento das informações. “Consideremos um exame de sangue. O paciente literalmente dá o seu sangue. E o que obtém é uma tabela descrevendo as concentrações de algumas substâncias, como colesterol, triglicérides, ureia, creatinina, glicose etc. É mais ou menos como entregar uma carreta de aço na porta da indústria automobilística e receber de volta um carro em miniatura. Há muita informação no sangue colhido que é simplesmente jogada fora. Nossa expectativa é que, com sistemas mais eficientes, seja possível levantar um número incomparavelmente maior de variáveis com menor quantidade de amostra e menos custo, graças ao aumento da capacidade de detecção e de processamento de dados”, complementou.
De fato, monitorar algumas funções vitais, como temperatura, pressão arterial, frequência cardíaca etc., é algo que os atuaissmartphones já são capazes de fazer, praticamente em tempo real e sem custo adicional. E biossensores portáteis para identificar marcadores moleculares de várias enfermidades deverão estar disponíveis comercialmente em prazo relativamente curto. “No caso do câncer, por exemplo, há uma verdadeira corrida contra o tempo, com o desenvolvimento de biossensores capazes de detectar a doença em estágio muito inicial. Ou, antes mesmo de sua manifestação, identificar eventuais propensões, possibilitando a intervenção médica precoce”, exemplificou Oliveira.
Por certo há uma grande diferença entre a disponibilização e até mesmo a banalização de sensores e a construção de um sistema global de apoio ao diagnóstico, porque este demandará uma enorme capacidade de processamento e mineração de dados. Mas, como lembrou o pesquisador, o projeto do Doutor Watson mostra que a tecnologia necessária para isso já está no horizonte.
Como tal sistema funcionaria? “Suponhamos, por exemplo, que um indivíduo apresente problemas de digestão. As causas podem ser várias: uma condição passageira, decorrente de alimentação inadequada ou de um quadro de ansiedade; refluxo gastroesofágico; gastrite; úlcera; e, no pior dos casos, câncer. No momento atual, quando tal indivíduo vai ao médico, este lhe pede uma série de exames: endoscopia, colonoscopia, exames de laboratório etc. Dependendo da complexidade, o diagnóstico pode demorar, porque, recorrendo ao bom senso, o médico testará primeiro as opções mais simples, antes de partir para hipóteses complexas. Nossa ideia é que, com o apoio de sistema global assistido por computador, o diagnóstico possa sair em prazo muito menor e a um custo também menor, porque um número relativamente pequeno de exames permitirá levantar muito mais dados”, respondeu Oliveira.
E acrescentou: "Neste cenário futuro, os médicos dependerão menos de sua experiência e do que se lembram a respeito de um determinado paciente. Em vez disso, terão diagnósticos automáticos produzidos a partir de informações de sensores, bases de dados com milhões de casos clínicos semelhantes, ampla disponibilidade de acesso por meio de nuvens computacionais e inteligência computacional advinda de aprendizado de máquina."
É claro que muitos problemas precisarão ser resolvidos antes que esse sistema se concretize. Como compartilhar dados de vários pacientes, se estes são, afinal, informações confidenciais? Será que um determinado hospital concordará em compartilhar informações com hospitais concorrentes? Qual formato será adotado para os relatórios de pacientes, já que cada instituição tem o seu próprio modelo? “Os grandes desafios desta perspectiva são a integração de múltiplos sistemas hospitalares heterogêneos existentes, a necessidade de adequação de protocolos médicos já consolidados e a padronização dos dados clínicos para um formato estruturado. Tudo isso exigirá reuniões, negociações, definições de padrões etc. Com certeza não será fácil, mas as vantagens são tantas que a opção parece irresistível”, concluiu o pesquisador.
A espécie humana encontra-se em meio a um dilúvio de informação. Todos os dias são produzidos 2,5 quintilhões [2,5 x 1018] de bytes de dados. E 90% dos dados existentes no mundo foram gerados nos últimos dois anos. Isso significa que em apenas um biênio a humanidade criou um volume de informação nove vezes maior do que toda a informação criada nas dezenas de milhares de anos de sua existência anterior. De fato, computado apenas o tráfego de informação na internet, será ultrapassado, em 2016, o marco de um zettabyte (um sextilhão, ou 1021, de bytes). Um sistema global de apoio ao diagnóstico é uma das muitas maneiras de transformar essa massa descomunal de informação em conhecimento útil, e não em uma atordoante cacofonia. 

Fonte: Agência Fapesp

MSC agrees nanosilver substance evaluation

Echa’s Member State Committee (MSC) agreed a draft decision on the evaluation of silver nanomaterials, at its meeting on 25-29 April.
The requirements were brought by the Dutch competent authority, whose evaluation of silver includes two nanomaterial forms.
The committee heard that the main concern with silver is aquatic toxicity. The registrants put forward the hypothesis that the ionic form is most toxic.
However, the committee decided it needs to be demonstrated that the size, surface area and surface treatment of the nanomaterial are less important. It unanimously agreed that toxicity tests on Daphniawater fleas, algae and microorganisms were necessary, but only for the smallest nanomaterial.
MSC chairman Watze de Wolf said: “If, in future, more silver nanoforms are registered with smaller size or different surface treatments, then the registrant will have to show that this hypothesis still holds.”
He added that if the nanoforms do show greater toxicity than the ionic form, further testing will be needed on the fate of silver nanoparticles in soil.
Silver is the second substance with nanoforms, drawn from the Community Rolling Action Plan (Corap).
Silicon dioxide, also brought by the Netherlands, was the first to be addressed by the MSC. A Decision was sent to the registrants, only for a group of companies to contest Echa's Decision to make silicon dioxide subject to evaluation because of concerns related to the nanoform.
The companies lodged an appeal with Echa's Board of Appeal last year, and the case has wider importance for nanomaterials. If the contested Decision is allowed to stand, it could set precedents for the evaluation of other nano substances, including silver.
Titanium dioxide, zinc oxide, graphite, cerium dioxide and multi-walled carbon nanotubes are also listed in the Corap and will be evaluated in future.

Australia Addresses Nanomaterials in Third NICNAS Reforms Consultation Paper



On April 29, 2016, Australia’s National Industrial Chemicals Notification and Assessment Scheme (NICNAS) published the third consultation paper on its reform initiative. Under the reforms, the requirements to establish that a new chemical can be classified as being not hazardous to human health or the environment, and therefore falls in Hazard Band A, include consideration of several factors, including whether the chemical is a nanomaterial. The consultation paper states that the risk matrix applies to chemicals (and their nanoforms) that are not listed on the Australian Inventory of Chemical Substances (AICS).

Chemicals used in controlled environments, such as contained import/export and research and development (R&D) situations (up to 100 kilograms introduction volume) would be categorized as Exempted. Contained import/export is where a new chemical is imported and then exported without any repackaging or processing (i.e., packaging remains intact). Because the packaging remains unopened and there is negligible exposure to humans or the environment, the consultation paper states that the risk is very low and categorization as an Exempted chemical is appropriate. The proposed definition of R&D excludes commercialization, and according to the consultation paper, these chemicals are used only in controlled environments by trained personnel. R&D facilities are regulated by the Australian State/Territory Work Health and Safety (WHS) regulations.

According to the consultation paper, the WHS model adopts a precautionary approach to nanomaterials used in R&D settings, and recommends that safety data sheets (SDS) be provided to workers handling nanomaterials, even if they are not classified as hazardous substances under the Globally Harmonized System of Classification and Labeling of Chemicals (GHS). Nanomaterials should be labeled as “caution: hazards unknown” or “caution: hazards not fully characterized.” Under the reforms, new chemicals that are nanoforms and do not qualify for the contained import/export or R&D exemption would be categorized within Hazard Bands D or E. Comments are due June 10, 2016. Stakeholder workshops will be held May 16, 2016, and May 18, 2016.


Fonte: National Law Review

segunda-feira, 2 de maio de 2016

As nanotecnologias e o direito do trabalho: o caso da convenção coletiva de trabalho da indústria farmacêutica de São Paulo




Por Guilherme Wunsch, Raquel Von Hohendorff e Wilson Engelmann – 02/05/2016
A nanotecnologia é o conjunto de ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação que são obtidas graças às especiais propriedades da matéria organizada a partir de estruturas de dimensões nanométricas. Essa tecnologia tem produzido novos materiais e os riscos para a saúde humana e ambiental ainda não estão suficientemente avaliados. Pertencendo a uma escala nanométrica, as partículas podem atravessar poros e se acumular em determinadas células e não se tem ideia dos efeitos de uma longa permanência de partículas magnéticas dentro do organismo. E, as nanopartículas podem vir a fazer parte da cadeia alimentar, pois penetram em bactérias e nos demais animais e talvez em vegetais.
O desenvolvimento da nanotecnologia é importante para o Brasil, país emergente em termos de produção industrial, e que busca mercado para novos produtos, isto se analisarmos do ponto de vista econômico. Já do ponto de vista de avanços na saúde, a aplicação da nanotecnologia auxiliará no desenvolvimento de novos medicamentos, sistema de aplicação de medicamentos “drug delivery”, terapias medicinais, o desenvolvimento de tecidos celulares sintéticos entre outros benefícios, porém a aplicação dos avanços tecnológico na área da nanotecnologia em processos industriais gerará avanços econômicos, mas que não podem coexistir com retrocessos sociais, especialmente no tocante à saúde ambiental, incluída aí a saúde do trabalhador não apenas em seus ambiente de trabalho, mas saúde como um todo.
A aplicação destas tecnologias gera questões éticas, legais e sociais importantes, relacionadas ao princípio da informação e aos impactos nas relações de trabalho, emprego, e ao meio ambiente. Até pouco tempo, a ciência caracterizava-se pela certeza em fornecer respostas. No atual cenário, notadamente a partir das pesquisas com o emprego das nanotecnologias, a certeza foi substituída pelas dúvidas.
Não há como se imaginar avanços científicos e tecnológicos, além de econômicos, criados, alicerçados, sobre retrocesso social em termos de saúde e de proteção. Uma vez que o direito é criação do homem e que este é a base da sociedade, e é o bem maior a ser tutelado, um dos fundamentos do direito é garantir e assegurar proteção a determinados bens jurídicos, entre eles a integridade física e moral e a saúde. Existe uma estreita relação entre o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador, tendo em vista os diferentes riscos a que este fica exposto durante sua atividade laboral. É necessário que se proporcionem ao trabalhador condições para que este exerça sua atividade, sem prejuízos à sua saúde e sua qualidade de vida. Os direitos à saúde e ao meio ambiente do trabalho adequado e seguro estão garantidos constitucionalmente. Assim, estudos envolvendo a saúde do trabalhador e sua integridade física e moral são imprescindíveis, especialmente se evidenciarem medidas preventivas passíveis de aplicação visando à prevenção da saúde e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
A nanotecnologia pode ser definida como sendo o Desenvolvimento da pesquisa e a tecnologia em nível atômico, molecular e macromolecular, em uma escala de aproximadamente 1-100 nanômetros, para a produção de conhecimentos fundamentais dos fenômenos e dos materiais em nanoescala, com isto possibilitando a criação e o uso de estruturas, dispositivos e sistemas com novas propriedades e funções. Assim, “nanotecnologias”, que parece ser o mais coerente, representa as diversas técnicas ou setores que se utilizam da escala nanométrica para a produção de bens com características diferentes daquelas existentes em tamanhos maiores. Aí se tem uma característica peculiar, mas, ao mesmo tempo, aquela que requer a maior parcela de atenção. As reações físico-químicas dos materiais nesta escala apresentam diferenças, pois pode ter maior condutividade elétrica e um incremento na interação com o meio ambiente ou o corpo humano. Em suma: quanto menor a superfície, maior a quantidade de átomos nela encontrados. Com isso, se poderão fabricar produtos mais leves e resistentes, com menor quantidade de materiais e maiores potencialidades de uso. Destacam-se os seguintes setores: energia, agropecuária, tratamento e remediação de água, cerâmica e revestimentos, materiais compostos, plásticos e polímeros, cosméticos, aeroespacial, naval e automotivo, siderurgia, odontológico, têxtil, cimento e concreto, microeletrônica, diagnóstico e prevenção de doenças e sistemas de direcionamento de medicamentos[1].
Em um contexto atual, onde a Organização Internacional do Trabalho afirma que 95% dos danos ambientais causados aos mais diversos ecossistemas naturais se originam no micro-ambiente do trabalho, resta claro e translúcido o ponto de confluência do direito do trabalho com o direito ambiental, principalmente em relação aos efeitos das novas tecnologias presentes na sociedade de risco.
Quando a Constituição Federal, em seu artigo 225, trata de ambiente ecologicamente equilibrado, está mencionando todos os aspectos do meio ambiente. Ao dispor que o homem para encontrar uma sadia qualidade de vida, necessita viver nesse ambiente ecologicamente equilibrado, tornou obrigatória também a proteção do ambiente no qual o homem, normalmente, passa a maior parte de sua vida produtiva, qual seja, o trabalho.[2]
O meio ambiente do trabalho é um meio ambiente que se insere no artificial, mas digno de tratamento especial, tanto que a Constituição o menciona explicitamente no artigo 200, VIII, quando estabelece que uma das atribuições do sistema único de saúde consiste em colaborar na proteção do ambiente, nele compreendido o do trabalho. O ambiente de trabalho é protegido por uma série de normas constitucionais e legais destinadas a garantir-lhe condições de salubridade e segurança.[3]
O direito de laborar em um ambiente seguro e adequado é um direito humano fundamental do trabalhador. O direito ao meio ambiente de trabalho saudável, essencial à sadia qualidade de vida do trabalhador, pode ser reconhecido como materialmente um direito fundamental.[4]  O meio ambiente de trabalho pode ser entendido como um “macrobem” que protege a vida em todas as suas formas, permitindo o direito de viver em ambiente que não ofereça risco à saúde e à vida, o que destaca um direito fundamental.[5]
Deste modo, ao empregador cabe defender o meio ambiente, assegurando mecanismos efetivos de proteção ao local onde o trabalho é executado e à pessoa do trabalhador. O objetivo maior da norma constitucional é a proteção do homem no seu ambiente de trabalho, evitando a degradação de sua qualidade de vida. A ideia é a de prevenir a ocorrência do dano, preservando a saúde, bem maior do ser humano, componente de sua dignidade, sem o qual não haverá trabalho possível.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem se preocupando com o tema medicina e segurança do trabalho e várias convenções abordam questões relativas ao meio ambiente de trabalho.[6] A Convenção n° 155 de 1981, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 2 de 17/03/92, ratificada em 18 de maio de 1992 e promulgada pelo Decreto n. 1.254 de 29/09/94, estabelece regras para segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho, indica os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e higiene do trabalho. A convenção 155 prevê a necessidade de formular, colocar em prática e reexaminar, periodicamente, uma política nacional coerente em relação à segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho, objetivando a prevenção dos acidentes e de danos à saúde dos trabalhadores. Prevê ainda, em seu artigo 5° que a política nacional de saúde dos trabalhadores deve adaptar o maquinário, os equipamentos, o tempo de trabalho, a organização do trabalho e das operações e processos às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores.[7]
O Artigo 14 da convenção 155 diz respeito à educação e à formação, mencionando que devem ser incluídas em todos os níveis de ensino e treinamento dos trabalhadores as questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho. Assim, “o ensino de questões de segurança e meio ambiente do trabalho preparará não só os futuros trabalhadores como também os futuros empreendedores, sendo o primeiro passo para a mudança da mentalidade social” [8]
O direito à informação aparece no art. 5º, inciso XIV da CF, que assegura a todos o acesso à informação contraposto ao interesse pessoal e individual da manifestação de opinião ou conhecimentos difundidos pelos meios de comunicação.
Também está previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81), no art. 9º, XI, bem como nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. Na própria CLT, nos artigos 182, III e 197, há disposição sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos trabalhadores quanto a materiais perigosos ou nocivos à saúde.
Ainda, consta também do artigo 3º, V, da Lei n.9795/99, lei da Política Nacional de Educação Ambiental que prevê: Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo: […] V – às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;
Deste modo, cabe o exemplo da indústria farmacêutica de São Paulo, onde, após três anos de negociação, os trabalhadores conseguiram inserir uma cláusula sobre nanotecnologia na convenção coletiva da categoria, em abril de 2012.: “Cláusula oitava- Nanotecnologia. A empresa garantirá que os membros da CIPA e do SESMT sejam informados quando da utilização de nanotecnologia no processo industrial. A CIPA, o SESMT e os trabalhadores terão ainda acesso a informações sobre riscos existentes a sua saúde e as medidas de proteção a adotar.”[9]
O conteúdo essencial do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho hígido exige acesso à informação aos trabalhadores, em particular, e à sociedade em geral. Aos empregadores cumpre informar aos trabalhadores os riscos profissionais, os meios de prevenção, os resultados de exames a que foram submetidos e das avaliações ambientais realizadas no local da prestação de serviços. […] os trabalhadores, por seus representantes, também devem se manter informados. A CIPA tem essa incumbência de divulgar informações relativas à saúde e segurança no trabalho. Com isso podem propor meios de assegurar a proteção aos riscos ambientais apresentados na execução, por exemplo, do PPRA- Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais.[10]
Ainda, quanto à convenção coletiva, cabe mencionar o disposto no artigo 2º da Convenção 154 da OIT: “Art. 2 — Para efeito da presente Convenção, a expressão ‘negociação coletiva’ compreende todas as negociações que tenham lugar entre, de uma parte, um empregador, um grupo de empregadores ou uma organização ou várias organizações de empregadores, e, de outra parte, uma ou várias organizações de trabalhadores, com fim de:
a) fixar as condições de trabalho e emprego; ou
b) regular as relações entre empregadores e trabalhadores; ou
c) regular as relações entre os empregadores ou suas organizações e uma ou várias organizações de trabalhadores, ou alcançar todos estes objetivos de uma só vez.”
A negociação coletiva é a que celebra entre empregadores e trabalhadores ou seus respectivos representantes, de forma individual ou coletiva, com ou sem intervenção do Estado, para procurar definir condições de trabalho ou regulamentar as relações de trabalho entre as partes.[11] Quanto à abrangência, no Brasil, a convenção coletiva contempla todos os membros da categoria representados pelos sindicatos pactuantes, sejam trabalhadores ou empregadores. Fundamental na análise dos instrumentos negociais é constatar que os mesmos são implementados nos moldes contratuais, através do ajuste e do consenso. De outro modo, não menos importante é mencionar o caráter normativo de tais diplomas negociais, havendo com respeito a sua aplicação uma regulação abstrata geral com vocação idêntica da norma jurídica. Esta concepção híbrida na formação de instrumentos negociais – dotada de acordo de vontades e do caráter normativo generalizante – lhes confere inegável importância, mormente na busca das melhores condições de trabalho, pois permite que atores da relação laborativa, conhecedores da realidade fática existente, participem da confecção da norma.[12]
Quando ausente uma base científica sólida, se exigem do Direito decisões juridicamente vinculativas em condições de grande incerteza, ou seja, decisões de sim ou não sobre atividades, produtos, substâncias ou técnicas, de modo que os juristas devem agir com prudência e um especial bom-senso na aplicação das medidas evitatórias. Assim, o princípio da informação precisa ser mencionado e efetivamente aplicado. É preciso que as informações decorrentes do estudo dos riscos tenham ampla divulgação e estejam disponíveis para a sociedade, para que os atores envolvidos diretamente nas decisões, entre eles os trabalhadores expostos aos efeitos das nanopartículas, bem como a sociedade civil tenham melhores condições de enfrentar os desafios surgidos com esta nova tecnologia.
Cada vez mais se torna imprescindível a adoção de alternativas adequadas para a gestão do risco e, para tanto, é necessário que ocorra a implementação efetiva da garantia de participação nos procedimentos administrativos ambientais dos principais interessados e potenciais afetados pelos efeitos daquelas decisões. Assim, as decisões devem ocorrer com a participação da sociedade, através de processos públicos, abertos e plurais, e em consonância com uma abordagem de gestão responsável da inovação.
Se a democracia se aprende na prática, por meio de tentativas e erros, estamos vivendo um momento onde é preciso para de tratar os atores sociais como relativamente incapazes e totalmente dependentes e subservientes do Estado. É necessário aperfeiçoar o direito coletivo do trabalho no Brasil, com a adoção de técnicas e princípios modernizadores, em consonância com o direito laboral estrangeiro, preservando, obviamente, nossa experiência histórica e cultural, mas com a prevalência da ampla liberdade sindical e do pluralismo sindical, jurídico e político.[13] A negociação coletiva sobre o direito à informação no caso das nanotecnologias na indústria farmacêutica de São Paulo entrou para a história do movimento sindical brasileiro como exemplo bem sucedido da participação dos atores envolvidos no processo produtivo, tendo gerado reconhecimento mundial ao papel do sindicato envolvido na negociação.

Notas e Referências: 
[1] ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.  Estudo prospectivo nanotecnologiaBrasília: ABDI, 2010. p. 31.
[2] PADILHA, Norma Sueli. Do Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado. São Paulo: LTr, 2002.p. 32.
[3] SILVA, Leda Maria Messias da. O Cumprimento da Função Social do Contrato no Tocante ao Meio Ambiente do Trabalho. Revista LTr. São Paulo: LTr, v. 72, n. 9, p. 1120-1126, set. 2008.
[4] SANTOS, Adelson Silva dos. Fundamentos do Direito Ambiental do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010. p.81.
[5] BESSA, Leonardo Rodrigues Itacaramby. Meio Ambiente do Trabalho Enquanto Direito Fundamental, sua Eficácia e Meios de Exigibilidade Judicial. Revista LTr, v. 74, n. 5, p. 560-565, maio 2010. p.560.
[6] Todos os anos, em 28 de abril, a OIT assinala o Dia Mundial da Saúde e Segurança. Entre seus sindicatos, o dia é conhecido como Memorial Day Internacional dos Trabalhadores. É um dia “para lembrar os mortos e lutar pela vida”: comemoramos os milhões de trabalhadores que colocam sua vida, segurança e saúde na linha de frente para dar a todos nós uma vida melhor e, talvez, ainda mais importante, para lembrar-nos de que a maioria dos acidentes no local de trabalho e problemas de saúde são previsíveis. De acordo com as estimativas da OIT, a cada ano mais de 2,3 milhões de mulheres e homens morrem no trabalho de uma lesão ou doença profissional. Estas estimativas implicam que a cada 15 segundos, um trabalhador morre de um acidente de trabalho ou doença e 153 trabalhadores têm um acidente de trabalho. Segundo estimativas da OMS, uma pessoa morre como resultado de amianto a cada cinco minutos. A cada minuto, alguém morre de câncer ocupacional ou da exposição a substâncias perigosas. OIT. Join in bulding a culture of prevention on OSH. Disponível em: < http://www.ilo.org/beijing/information-resources/public-information/speeches/WCMS_376164/lang–en/index.htm> Acesso em 29 de abril de 2016.
[7] SUSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. 2. ed. São Paulo: LTr, 1998.p. 392.
[8] ROSSIT, Liliana Allodi. O Meio Ambiente de Trabalho no Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: LTr, 2001.p.125.
[9] In: TERMO aditivo à convenção coletiva de trabalho. FETQUIM Setor Farmacêutico 2012-2013. Disponível em: . Acesso em 29 de abril de 2016.
[10] SANTOS, Enoque Ribeiro dos. A negociação coletiva de trabalho como instrumento de  pacificação social. In:  Direito Coletivo do Trabalho. Curso de revisão e Atualização.. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. p. 138.
[11] Brito Filho, José Claudio. Direito Sindical, São Paulo, Ltr, 2009. p.146.
[12] MENDONÇA, Guilherme de Morais. Da negociação coletiva: Fundamentos, objetivos e Limites. In: THOME, Candy Florencio; SCHWARZ, Rodrigo Garcia.  (Org). Direito Coletivo do Trabalho. Curso de revisão e Atualização. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. p.56.
[13] SANTOS, Enoque Ribeiro dos. A negociação coletiva de trabalho como instrumento de  pacificação social. In:  Direito Coletivo do Trabalho. Curso de revisão e Atualização.. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. p.88.

Fonte: Empório do Direito